Receita Federal esclarece sobre nova habilitação no Programa Mais Leite Saudável
A norma em referência esclareceu que, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, inexistem impedimentos para que a pessoa jurídica interessada requeira nova habilitação no Programa Mais Leite Saudável, imediatamente, após o término [...]
Receita Federal esclarece sobre o início da vigência da prorrogação da licença-paternidade, no âmbito do Programa Empresa Cidadã
A Solução de Consulta nº 16/2019 esclareceu que a alteração do art. 1º da Lei nº 11.770/2008 , pelo art. 38 da Lei nº 13.257/2016 - Programa Empresa Cidadã -, que dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade, produz efeitos gerais desde o dia 1º.01.2017, sendo desnecessária uma 2ª adesão ao programa, por [...]
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal GaleriaA Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
a) IRPJ/CSL - Lucro presumido - Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias - Esclarecimentos (Solução de Consulta Cosit nº 339/2018 ): as normas concernentes a operações de permuta são aplicadas às operações de compra e venda de terreno resolvidas mediante dação em pagamento de unidade [...]
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para [...]
CFC aprova comunicados técnicos sobre auditoria e perícia
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade: a) CTO nº 5/2018 - Trabalho de asseguração razoável sobre as informações do Relatório Demonstrativo Anual (RDA): dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as [...]
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Fiscalização A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial Publicado: 31/10/2018 09h00 Última modificação: 31/10/2018 09h10 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da [...]
Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre aproveitamento de créditos por produtor e fabricante de produtos farmacêuticos
A norma em referência esclareceu que, em se tratando de pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, produtora ou fabricante de produtos farmacêuticos, relacionada no inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147/2000 , permite-se o desconto de [...]
IPI – Alterada a TIPI para adequação de alterações ocorridas na NCM
Por intermédio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2018 , foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 , mantidas as alíquotas vigentes, com efeitos retroativos a 1º.07.2018. Foi alterada a descrição do código de classificação 8408.90.10, nos termos do Anexo I, [...]
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IRPJ – Receita Federal esclarece sobre os comprovantes para efeito de compensação do Imposto de Renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real GaleriaIRPJ – Receita Federal esclarece sobre os comprovantes para efeito de compensação do Imposto de Renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real
IRPJ – Receita Federal esclarece sobre os comprovantes para efeito de compensação do Imposto de Renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real
A norma em referência esclareceu que, para efeito de compensação do Imposto de Renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, o documento comprobatório é o que comprova o recolhimento ou arrecadação do Imposto de Renda pago [...]
ICMS – Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2018, [...]